PL da morte da Fauna Silvestre tramita na Câmara dos Deputados
Sob autoria de Valdir Collato (PMDB/SC), tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6268 de 2016, que prevê a regulamentação a caça da fauna silvestre em todo o território nacional, revogando a lei de proteção a fauna (5197/67) e o § 5º do art. 29 da Lei de crimes ambientais (9605/98) que prevê punição para crimes decorrentes da caça profissional.
Deputado Valdir Collato (PMDB) é membro da bancada ruralista. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Entre as propostas do texto do projeto, temos a regulamentação e implementação da caça profissional de animais silvestres para fins comerciais, reservas cinegéticas em propriedades privadas e morte por eutanásia para animais considerados nocivos a atividades agropecuárias ou quando encontrados em áreas de empreendimentos licenciados.
O projeto visa também as Unidades de Conservação, pois prevê manejo de caça nessas áreas, sem distinção da categoria ou do grupo ao qual a unidade pertence, indo de encontro com diretrizes e objetivos definidos pela Lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei do SNUC (9985/00).
De forma geral, o texto visa o enfraquecimento da política ambiental brasileira, que já se encontra sucateada e é um ataque a fauna silvestre brasileira que conta com diversas espécies ameaçadas de extinção, que na sua maioria, está associada a atividade da caça. Além disso, abre precedentes para o aumento da caça ilegal e visa enfraquecer a fiscalização ambiental. Aprovar tal projeto pode acarretar no aumento do número de espécies extintas ou ameaçadas de extinção no Brasil.
O projeto atualmente, aguarda parecer do relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara de Deputados.